Contrato de Prestação de Serviço de Tecnologia
Entre o GiroLoja (Contratada) e o Lojista (Contratante).
1. Partes
Contratada: [GiroLoja — razão social, documento, endereço].
Contratante (Lojista): conforme dados de cadastro informados na contratação (nome empresarial, país, cidade e documento, quando aplicável).
2. Objeto
A Contratada concede ao Contratante, mediante assinatura da plataforma, uma licença de uso do software e os serviços digitais contratados do ecossistema GiroLoja, que compreendem sistema de gestão (produtos, estoque, vendas e usuários), vitrine digital personalizada, divulgação dos produtos cadastrados pelo Contratante e direcionamento do consumidor ao canal de atendimento (WhatsApp) do próprio Contratante.
Este contrato tem por objeto o uso da tecnologia — não constitui venda de site, compra de loja ou compra de vitrine.
A Contratada não é vendedor, revendedor, importador, distribuidor, transportador, marketplace ou intermediador de pagamentos. A negociação, o pagamento, a emissão fiscal, a entrega, a garantia, a troca e o atendimento ocorrem diretamente entre o Contratante e o consumidor.
3. Obrigações da Contratada
- disponibilizar a Plataforma e envidar esforços razoáveis para mantê-la em funcionamento;
- fornecer suporte técnico conforme o plano contratado;
- tratar os dados conforme a Política de Privacidade;
- comunicar alterações relevantes dos Termos e políticas.
4. Obrigações do Contratante
O Contratante é exclusivamente responsável por sua operação comercial, incluindo, de forma não exaustiva: produtos, imagens, descrições, preços e informações; procedência, autenticidade, registro e regularidade dos produtos; cumprimento das leis do país em que está estabelecido e dos países onde divulgar, vender, entregar ou exportar; licenças e autorizações sanitárias, fiscais e comerciais; atendimento ao consumidor; pagamentos, entregas, garantias, trocas e devoluções; impostos, documentos fiscais e obrigações aduaneiras; e uso autorizado de marcas, fotografias e propriedade intelectual. O Contratante obriga-se a observar os Termos de Uso e a Política de Uso Aceitável.
Esta cláusula não elimina as responsabilidades legais próprias da Contratada nem afasta direitos irrenunciáveis de consumidores.
5. Preço e pagamento
[A definir: valor, periodicidade, forma de pagamento, reajuste, consequências da inadimplência.]
6. Prazo
[A definir: vigência, renovação e forma de rescisão por qualquer das partes, com aviso prévio.]
7. Suspensão e rescisão
A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso, ocultar produtos, bloquear categorias e adotar as demais medidas dos Termos de Uso em caso de denúncia, suspeita fundamentada, determinação legal ou descumprimento contratual. A rescisão não afasta obrigações já constituídas.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, a marca e o software pertencem à Contratada. O Contratante mantém a titularidade sobre seu próprio conteúdo e concede licença limitada para hospedagem e exibição enquanto durar o contrato.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites da lei aplicável, a Contratada não responde por atos, produtos, informações, negociações, pagamentos, entregas ou danos decorrentes da relação entre o Contratante e o consumidor, tampouco por lucros cessantes. Esta limitação não afasta responsabilidades impostas por lei à Contratada.
10. Proteção de dados
As partes observarão a legislação de proteção de dados aplicável. As responsabilidades sobre dados de consumidores seguem a Política de Privacidade, cabendo ao Contratante o papel de responsável (controlador) pelos dados que coletar em seu relacionamento com o consumidor.
11. Aceite e declaração
A contratação se dá por aceite eletrônico. Ao contratar, o Contratante declara, de forma obrigatória:
"Declaro que sou responsável pela legalidade, procedência, publicidade, comercialização e entrega dos produtos cadastrados, observando as leis dos países e regiões em que minha empresa atua."
A Contratada registra data e hora, usuário, IP e a versão dos termos aceitos, para fins de comprovação.
12. Lei aplicável e foro
[A definir na revisão jurídica, observadas a atuação em Brasil, Paraguai e outros países e as normas de ordem pública de cada jurisdição.]
13. Assinaturas
[Aceite eletrônico registrado pelo sistema. Se necessário, espaço para assinatura das partes na versão final.]