Minuta para revisão jurídica Documento de trabalho, sujeito a revisão por advogado com conhecimento da LGPD (Brasil), da Lei nº 6.534/2020 (Paraguai) e das demais normas de proteção de dados aplicáveis. Não constitui aconselhamento jurídico.

Política de Privacidade

Como o GiroLoja trata dados pessoais de lojistas e usuários do painel.

Versão: minuta v0.1 · Última atualização: 23/07/2026.

1. Quem trata os dados

Esta Política descreve o tratamento de dados realizado pelo GiroLoja na condição de fornecedor da Plataforma, em relação aos lojistas e aos usuários do painel de gestão.

2. Dados coletados

Conforme o uso da Plataforma, podemos coletar:

3. Finalidades

Tratamos esses dados para:

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (com salvaguardas) e no consentimento, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

5. Dados dos consumidores (separação de responsabilidades)

O relacionamento com o consumidor ocorre diretamente com o lojista, inclusive pelo WhatsApp da loja. Em relação aos dados pessoais dos consumidores obtidos nesse relacionamento:

A definição exata dos papéis (controlador/operador) deve ser confirmada na revisão jurídica, conforme o fluxo real de dados de cada implementação.

6. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, envio de mensagens e serviços correlatos) estritamente para operar a Plataforma, sob obrigações de confidencialidade e segurança. Também poderemos compartilhar dados para cumprir a lei ou atender autoridades competentes.

7. Transferência internacional

Como a Plataforma pode atender empresas do Brasil, do Paraguai e de outros países, e utilizar provedores em diferentes localidades, poderá haver transferência internacional de dados, com adoção de salvaguardas adequadas conforme a legislação aplicável.

8. Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (controle de acesso, senhas com hash, sessões assinadas, armazenamento em ambiente com acesso restrito). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências exigidas por lei.

9. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Registros de aceite e logs podem ser mantidos por prazo adicional para fins de comprovação e defesa. Encerrada a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as retenções exigidas por lei.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento (por exemplo, sessão de login) e, quando aplicável, para preferências. Cookies não essenciais dependem de configuração/consentimento conforme a legislação.

11. Direitos dos titulares

Conforme a legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. As solicitações são atendidas pelo canal indicado abaixo, observados os prazos legais.

12. Contato / Encarregado

Assuntos de privacidade: [inserir e-mail/canal e, se aplicável, nome do Encarregado/DPO] · www.giroloja.shop